Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves
Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - FUNCESI.
mangabeira.adv@gmail.com
Artigos Publicados (3)
A não incidência do ICMS por pessoas não contribuintes do imposto
Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves
Prevista na Súmula 660 do STF, o teor da referida Súmula vai de encontro ao disposto no art. 155, § 2º, IX, 'a' da CRFB.
Tributário
22/01/2010
O conceito de renda para fins de incidência tributária
Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves
A delimitação do conceito de renda apresentado pelo Código Tributário Nacional em conformidade com o princípio constitucional da capacidade contributiva.
Tributário
04/09/2009
Estudo teórico sobre o remédio constitucional habeas corpus
Raimundo Júnior Mangabeira Gonçalves
Direito individual de liberdade. Transgressão disciplinar. Possibilidade jurídica.
Constitucional
25/06/2003
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