Tatiana Lopes de Andrade

A freqüência de rebeliões, motins, fugas, incidentes com reféns e outros acontecimentos violentos nos últimos anos, alimentando a percepção pública da crise carcerária, tem inspirado investigações ad hoc do problema por parte do poder legislativo.

Só se deveria usar o direito penal e o direito processual penal contra comportamentos absolutamente inaceitáveis, o restante deveria ser tratado pelo direito penal mínimo.