Perfil

Phillip Gil França

Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Mestrando em Direito do Estado pela PUC/RS

phillip@phillipfranca.com.br

Phillip Gil França

Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Mestrando em Direito do Estado pela PUC/RS

phillip@phillipfranca.com.br

Artigos publicados (2)

O grande debate existente acerca da entidade pública objeto do nosso estudo, é a amplitude do poder normativo e regulador das agências reguladoras federais.
26/08/2002|Constitucional| Favorito
Após o turbilhão prerrogativas, competências e poderes especiais das agências reguladoras estabelecidos nas sua respectivas legislações, resta-nos rever a quem e de que forma que este instituto é controlado.
21/08/2002|Administrativo| Favorito