Phillip Gil França
Advogado, Especialista em Direito Administrativo, Mestrando em Direito do Estado pela PUC/RS
phillip@phillipfranca.com.br
Artigos Publicados (2)
Questões constitucionais das agências reguladoras federais
Phillip Gil França
O grande debate existente acerca da entidade pública objeto do nosso estudo, é a amplitude do poder normativo e regulador das agências reguladoras federais.
Constitucional
26/08/2002
Meios de controle das agências reguladoras federais
Phillip Gil França
Após o turbilhão prerrogativas, competências e poderes especiais das agências reguladoras estabelecidos nas sua respectivas legislações, resta-nos rever a quem e de que forma que este instituto é controlado.
Administrativo
21/08/2002
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