José Osterno Campos de Araújo

Ou se adota a prescrição antecipada, em casos de patente inutilidade da persecução penal, por se vislumbrar a impossibilidade de execução da pena eventualmente aplicada, ou nós, operadores jurídicos, trabalharemos como Sísifo, em seu labor ineficaz.

Pode, efetivamente, o Procurador do INCRA pactuar com o expropriado em quantum superior ao da oferta inicial, desde que atue na busca da satisfação do interesse público.

Busca-se, neste texto, a desmitificação da verdade real, como princípio informador do processo penal, olhos voltados às limitações humanas e ético-jurídicas impingidas à busca da verdade.

A possibilidade da ocorrência, em persecução penal mediante ação privada, do perdão processual, não somente na forma expressa, mas também na tácita ou implícita, é acatada pelo autor.