Alusca Rafaela Lacerda Martins

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Artigos Publicados (1)

Crime de stalking: um estudo acerca da Lei nº 14.132/2021 e seu papel no enfrentamento da violência contra a mulher
Alusca Rafaela Lacerda Martins
Análise do crime de stalking e a sua aplicação dentro da Lei Maria da Penha. Do mesmo modo, expõe as consequências jurídicas e sociais da tipificação penal, e, por último, o tema também será abordado sob a égide do direito comparado.
Penal 28/05/2024
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