Pablo Juan Estevam Morais

Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário. Coordenador da equipe de Consultoria e Recuperação de Impostos da empresa DeepConsulting.

pablo.juan@live.com

Artigos Publicados (1)

Limites da responsabilidade de sócio por dívida tributária e considerações sobre dissolução irregular da sociedade empresarial

Trata da ilegalidade em promover redirecionamento da responsabilidade dos sócios de empresa por passivos tributários constituídos pela sociedade, sendo esta a regra geral. Considerando que o Poder Público tem infringido a norma corriqueiramente, faz-se necessários reflexão e estudo do tema.

Civil 04/04/2023

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