Aline Vieira de Almeida
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Artigos Publicados (1)
Equiparação da homofobia ao crime de racismo diante da tendência ao ativismo judicial
Aline Vieira de Almeida
Análise acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a homofobia ao crime de racismo, considerando direitos e garantias fundamentais, de vítimas e acusados, bem como o processo legislativo previsto constitucionalmente para a criação de novos tipos penais.
Penal
02/09/2020
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