Rafael Campelo Costa Diniz

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Artigos Publicados (1)

Poder de polícia na justiça eleitoral
Rafael Campelo Costa Diniz
Análise sobre a aplicabilidade do poder de polícia pelo Juiz Eleitoral em período de eleições. Aborda-se o conceito do poder de polícia, características e peculiaridades deste na justiça eleitoral, e as principais hipóteses em que incidirá a sua intervenção no processo eleitoral.
Eleitoral 21/01/2020
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