Leila Rodrigues da Cruz
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Artigos Publicados (1)
A função social da propriedade e a Constituição Federal
Leila Rodrigues da Cruz
A Constituição de 1988 aborda o direito de propriedade como um direito individual, bem como um princípio da ordem econômica. Assim, a propriedade exerce essencial atribuição na sociedade.
Civil
15/02/2020
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