Lucas Bittencourt e Xavier
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Momento processual da inversão do ônus da prova: estudo comparativo do CDC e do Novo Código de Processo Civil
Lucas Bittencourt e Xavier
Saber se a inversão do ônus da prova no direito do consumidor trata-se de matéria de instrução ou de técnica de julgamento, depende da definição do momento mais adequado para o uso de tal medida, uma vez que esta questão ainda é bastante discutida e não pacífica no meio jurídico.
Consumidor
09/07/2019
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