Marco Thulio Ferreira Peres
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Artigos Publicados (2)
Juizado Especial e a banalização do dano moral
Marco Thulio Ferreira Peres
Com o advento da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais, o Poder Judiciário passou a apreciar questões como dano moral decorrente de negociações diárias e de consumo com maior frequência e de uma magnitude menor que as que tramitavam em varas cíveis.
Civil
09/01/2019
Relações de consumo e dano moral
Marco Thulio Ferreira Peres
Com a promulgação da Lei 8.078/90, foram evidentes os avanços no direito do consumidor, assegurando direitos que até então não eram protegidos, garantindo ao consumidor que seja indenizado na mesma proporção que foi prejudicado, independentemente de serem patrimoniais ou morais.
Consumidor
09/12/2018
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