Laura Stefenon Fachini
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Artigos Publicados (1)
Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS
Laura Stefenon Fachini
O STF decidiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. Porém, pende de julgamento o pedido de modulação de efeitos. Questiona-se a possibilidade de se utilizar argumentos financeiros e de se invocar a segurança jurídica como fundamentos para a modulação no caso.
Tributário
15/08/2018
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