Débora Viana
**Acadêmica do 9° semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera – Uniderp. - Graduada em Educação Física pelo Instituto de Ensino Superior da Funlec em 15 de junho de 2005. - Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Cândido Mendes - ano/2018; - Pós graduada em Direito Constitucional, pela Universidade Cândido Mendes - ano/2019.
debyviana@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
A prisão em segunda instância e a valoração da segurança coletiva em detrimento do princípio da não culpabilidade
Débora Viana
O tema abordado é de grande relevância atualmente, pois não se encontra pacificado na doutrina e nem na jurisprudência, sendo o assunto discutido com fortes posicionamentos favoráveis e contrários, já que afrontaria a cláusula pétrea prevista no artigo 5º, LVII, da CRFB.
Penal
01/05/2018
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