Thomas Magnun Maciel Battu
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Artigos Publicados (1)
O artigo 28 do CPP e a figura do promotor natural
Thomas Magnun Maciel Battu
A aplicação pelo Juiz do artigo 28 do Código de Processo Penal como violação da figura do promotor natural e sua independência funcional.
Processo Penal
26/03/2017
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