Mário Cesar da Silva Conserva
Acadêmico do Curso de Direito pela Universidade Tiradentes.
mario-conserva@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
A possibilidade de revisão criminal nos casos envolvendo Tribunal do Júri
Mário Cesar da Silva Conserva
Trata da possibilidade da revisão criminal das decisões com trânsito em julgado oriundas do Tribunal do Júri e analisa a posição jurisprudencial quanto à possibilidade do juízo revisor em alterar a coisa julgada penal.
Processo Penal
19/08/2018
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