Jeffersson Ferreira Rodrigues
Jeffersson Ferreira Rodrigues Procurador Federal Pós Graduado em Direito Processual Civil
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Conflito de princípios e possibilidade de desconstituir a coisa julgada inconstitucional
Jeffersson Ferreira Rodrigues
A coisa julgada não pode ter o condão de cristalizar situações fático-jurídicas contrárias aos preceitos constitucionais.
Constitucional
07/09/2014
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