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Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro

felipe.lfop@hotmail.com

Luiz Felipe de Oliveira Pinheiro

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Artigos publicados (1)

Desenvolvida por Günther Jakobs, a Teoria do Direito Penal do Inimigo, postula o emprego de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos do Estado. Adiante, confronta-se o Direito Penal do Inimigo com o garantismo penal e os princípios e direitos fundamentais.
09/05/2014|Penal| Favorito