Perfil

Salomão Loureiro de Barros Lima

Advogado especialista em Direito Tributário.

salomaolbl@hotmail.com

Salomão Loureiro de Barros Lima

Advogado especialista em Direito Tributário.

salomaolbl@hotmail.com

Artigos publicados (8)

A regra disposta no artigo 197 do CTN disciplina a situação em que uma série de indivíduos possuem o dever de prestar informações à autoridade competente, mediante intimação escrita, sobre bens, negócios ou atividades de terceiros.
08/03/2014|Civil| Favorito
A arrecadação estatal não poderá representar a perda de algum direito fundamental, não podendo haver, assim, um antagonismo entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão.
21/02/2014|Tributário| Favorito
É indubitável que os serviços acessórios não são susceptíveis de tributação por meio de ISS, sempre que forem desempenhados como um meio de se atingir uma atividade-fim do contribuinte, especialmente quando estes serviços acessórios não são fonte de lucro nem receitas para as instituições bancárias.
08/01/2014|Tributário| Favorito
O fenômeno das nulidades, que tem como nascedouro o princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem expresso no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode ser compreendido: irregularidades, nulidades relativas, nulidades absolutas e atos inexistentes.
06/01/2014|Processo Penal| Favorito
A apresentação de provas e a verificação dos preceitos do princípio da verdade material estão diretamente relacionados no processo administrativo, no sentido de que a verdade material apresentará a versão legítima dos fatos tais como ocorridos, independente da impressão das partes.
03/01/2014|Tributário| Favorito
A principal fonte de arrecadação pecuniária são os tributos, no entanto não constituem a única fonte de receita derivada, uma vez que figuram neste rol as multas e penalidades pecuniárias.
17/11/2013|Civil| Favorito
A Seguridade Social no Brasil teve como marco inicial o período do final do Império, em que algumas medidas começaram a ser tomadas para proporcionar aos empregados públicos algumas formas de proteção.
23/10/2013|Previdenciário| Favorito
O Código Tributário Nacional prevê, em rol exemplificativo, onze modalidades de extinção do crédito tributário, havendo mais três causas de extinção enumeradas pela doutrina.
14/10/2013|Tributário| Favorito