Alexandre Joaquim de Brito

Alexandre Joaquim de Brito, Consultor Jurídico, Pós Graduado em Ciências Penais.

alexspn.brito@hotmail.com

Artigos Publicados (2)

Aspectos controversos quanto ao sujeito ativo e passivo da Lei Maria da Penha
Alexandre Joaquim de Brito
Não se pode deduzir, porém, que a mulher seja a única e exclusiva vítima potencial ou real de violência doméstica, familiar ou de relacionamento íntimo.
Penal 02/12/2013
Lei Maria da Penha: violência de gênero
Alexandre Joaquim de Brito
A violência de gênero engloba as diferentes formas de violência praticadas no âmbito das relações de gênero, não só a violência praticada por homens contra mulheres, mas também a violência entre mulheres e a violência entre homens.
Penal 11/10/2013
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