Gabriel B. G. de Oliveira Filho
Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho
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Artigos Publicados (1)
Comentários sobre as ações de constitucionalidade no STF da Lei nº 9868/98
Gabriel B. G. de Oliveira Filho
Trata do processo e julgamento das Ações de Constitucionalidade no STF: a Ação de Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e a Ação Declaratória de Constitucionalidade dispostas na Lei nº 9868/98.
Constitucional
01/07/2013
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