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Gabriel B. G. de Oliveira Filho

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

gabrielbarbosafh@gmail.com

Gabriel B. G. de Oliveira Filho

Gabriel Barbosa Gomes de Oliveira Filho

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Artigos publicados (1)

Trata do processo e julgamento das Ações de Constitucionalidade no STF: a Ação de Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e a Ação Declaratória de Constitucionalidade dispostas na Lei nº 9868/98.
01/07/2013|Constitucional| Favorito