André Luiz Bogado Cunha
andrebogado@uol.com.br
Artigos Publicados (1)
Réu inimputável pode ser pronunciado?
André Luiz Bogado Cunha
Sustenta a possibilidade de pronúncia do réu inimputável, mesmo que MP e Defesa peçam a absolvição sumária na fase do judicium accusationis, quando o réu alega excludente de ilicitude ou nega autoria, desde que haja o mínimo de plausibilidade em suas palavras.
Penal
24/06/2013
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico