André Luiz Bogado Cunha

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Réu inimputável pode ser pronunciado?
André Luiz Bogado Cunha
Sustenta a possibilidade de pronúncia do réu inimputável, mesmo que MP e Defesa peçam a absolvição sumária na fase do judicium accusationis, quando o réu alega excludente de ilicitude ou nega autoria, desde que haja o mínimo de plausibilidade em suas palavras.
Penal 24/06/2013
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