Lizete Andreis Sebben
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Artigos Publicados (3)
Tolerância zero ao álcool no volante
Lizete Andreis Sebben
A nova lei 12.760/12 e por que o uso de bebidas alcoólicas aparece entre os sete vilões dos acidentes.
Penal
21/05/2013
O debate sobre a redução da menoridade penal
Lizete Andreis Sebben
Apesar da tendência mundial na redução da maioridade penal, o Brasil mantém essa fronteira fixada nos 18 anos, sendo que qualquer alteração, nesse particular, importa em alteração de texto constitucional, com observância dos procedimentos formais pertinentes.
Penal
28/04/2013
A preocupante violência contra a mulher e sua proteção
Lizete Andreis Sebben
A Constituição Federal, em especial o teor do artigo 226, confere ao Estado o dever de proteger a família, como base da sociedade e, ainda, de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Penal
01/12/2012
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