Perfil

Lizete Andreis Sebben

ttarcitano@hotmail.com

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Artigos publicados (3)

A nova lei 12.760/12 e por que o uso de bebidas alcoólicas aparece entre os sete vilões dos acidentes.
21/05/2013|Penal| Favorito
Apesar da tendência mundial na redução da maioridade penal, o Brasil mantém essa fronteira fixada nos 18 anos, sendo que qualquer alteração, nesse particular, importa em alteração de texto constitucional, com observância dos procedimentos formais pertinentes.
28/04/2013|Penal| Favorito
A Constituição Federal, em especial o teor do artigo 226, confere ao Estado o dever de proteger a família, como base da sociedade e, ainda, de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
01/12/2012|Penal| Favorito