Jonathan

Exposição da teoria do direito penal do inimigo como contrária à Constituição, apresentando o minimalismo como solução viável no combate ao crime organizado, dentro do ordenamento.

A Lei Maior veicula em seu artigo 1°, incisos III e IV, os princípios que devem informar a interpretação das normas trabalhistas, considerando-as desde a lei em sentido estrito, às normas coletivas e contratos individuais de trabalho.