Perfil

Péricles Batista da Silva

Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Professor Universitário, Especialista em Direitos Humanos, Teoria Geral e Filosofia do Direito pela PUC/MG e em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie/SP.

pb.silva@ymail.com

Péricles Batista da Silva

Defensor Público do Estado de Minas Gerais, Professor Universitário, Especialista em Direitos Humanos, Teoria Geral e Filosofia do Direito pela PUC/MG e em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie/SP.

pb.silva@ymail.com

Artigos publicados (5)

A Defensoria Pública, concebida no art. 134 da Constituição de 1988 qual instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados é o ente incumbido de cuidar dos interesses dos vulneráveis.
09/03/2014|Administrativo| Favorito
Dispõe o art. 97, § 1º, do Código Penal (CP) que “a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.”
12/05/2013|Penal| Favorito
No dia 26 de dezembro de 2012 foi publicado o ‘tradicional’ decreto presidencial que concede indulto de natal a pessoas condenadas e submetidas à medida de segurança. As principais mudanças de conteúdo da referida norma em relação aos anos anteriores constituem o objeto da presente análise.
14/01/2013|Penal| Favorito
A eficácia das vias alternativas tem sido vista como a melhor forma de resolver disputas dos mais diversificados objetos.
07/08/2012|Constitucional| Favorito
Análise sobre a prescrição da falta disciplinar de natureza grave na execução penal, buscando nos critérios de fixação da prescrição em matéria penal, fundamentos que atendam à lógica jurídica, bem como aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
09/07/2012|Processo Penal| Favorito