Rainner Jerônimo Roweder

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A aplicabilidade das teorias possessórias
Rainner Jerônimo Roweder
A Constituição de 1988, em contemplação da evolução do abuso de direito, traz em seu bojo a função social da propriedade. Advinda da segunda geração direitos fundamentais, a propriedade passa a possuir uma íntima ligação com os direitos coletivos.
Civil 26/06/2012
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