Karla Danielle Teixeira Rodrigues Lana
Graduada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Consultoria em Gestão pela COGEAE/PUC São Paulo. Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora discente do CNPq.
karla.lana@ymail.com
Artigos Publicados (1)
Perdão judicial como causa da extinção da punibilidade
Karla Danielle Teixeira Rodrigues Lana
O perdão judicial é uma renúncia do Estado à pretensão punitiva, manifestada através do Juiz.
Nesse caso, a renúncia à aplicação da pena acarreta como consequência automática e inafastável, a extinção da punibilidade.
Penal
05/06/2012
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