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Karinne Barbosa Caldeira

karinne.caldeira@yahoo.com.br

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O artigo 333 do Código de Processo Penal, diz que cabe ao autor provar o fato constitutivo de sua pretensão, já a defesa cabe provar fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito.
05/06/2012|Penal| Favorito