Beatriz Vinha Paschoal Pestilli
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Artigos Publicados (1)
Implicações sociais do infanticídio
Beatriz Vinha Paschoal Pestilli
O infanticídio configura delito autônomo (delictum sui generis) e privilegiado, porque, mesmo possuindo o mesmo núcleo do homicídio (matar), possui pena mais branda por considerar que a mãe não age livremente, mas influenciada por alterações físicas e psíquicas decorrentes do estado puerperal.
Penal
11/07/2012
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