Antonio José Teixeira Leite
Advogado. Mestre em Direito Constitucional. Especializado em Direito Público. Professor de cursos de graduação e pós graduação.
antxrlte@gmail.com
Artigos Publicados (2)
A vedação ao ingresso no "Simples" de empresas com dívidas tributárias
Antonio José Teixeira Leite
Muitas empresas questionaram judicialmente a restrição, alegando que esta regra, na verdade, é mero instrumento de cobrança tributária.
Tributário
10/12/2021
Vedação a tatuagens fixada por edital de concurso público e o princípio da razoabilidade
Antonio José Teixeira Leite
A jurisprudência dos tribunais consolidou o entendimento de que, além da previsão em lei, a exigência trazida em edital deve também atender ao princípio da razoabilidade.
Administrativo
09/07/2016
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