Felipe Eduardo Serra Fantinato
Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Camilo Castelo Branco, campus Descalvado/SP.
felipefanti123@terra.com.br
Artigos Publicados (2)
A responsabilidade do genitor por atos cometidos pelos filhos menores ainda que não possua a guarda
Felipe Eduardo Serra Fantinato
O legislador impôs a obrigação para os genitores de promoverem a manutenção da educação, formação social, psíquica e mantença da criança e do adolescente, independente de possuírem a guarda, pois ambos são responsáveis por sua formação.
Família
09/02/2014
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada à luz da Lei 12.441/2011
Felipe Eduardo Serra Fantinato
Alterações ocorridas ao empresário individual à luz da lei 12.441/11.
Empresarial
24/08/2012
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