Rogério Luís Marques de Mello

O militar tem, inegavelmente, regime jurídico diferenciado em relação aos demais servidores publicos. Nestes termos, a apuração de faltas disciplinares destes profissionais deve ser amparada em processualidade que considere tal complexidade deontológica.

O princípio da verdade real, ainda que comumente referido e até “conhecido” pelos aplicadores do direito na seara administrativa disciplinar, é pouco aplicado na sua totalidade e essência. Assim, importa-nos definir com clareza seu alcance e conteudo.

Ainda que reconheçamos pontos convergentes entre o Direito Administrativo Disciplinar e o Direito Penal, inegável a diferença substancial entre ambos.