Viviane Paula de Carvalho
vividecarvalho@hotmail.com
Artigos Publicados (2)
Constitucionalidade ou inconstitucionalidade do procedimento especial para crimes de responsabilidade dos funcionários públicos?
Viviane Paula de Carvalho
Como é possível privilegiar aqueles que praticam crimes contra a Administração Pública, ou seja, contra os entes federativos, quando estes primeiros, na verdade, deveriam protegê-la, já que ocupam cargos e desempenham funções com o objetivo de gerí-la?
Constitucional
09/04/2012
Extinção da punibilidade mediante certidão de óbito falsa
Viviane Paula de Carvalho
Afastamento da punibilidade no processo penal mediante apresentação de certidão de óbito falsa do agente.
Penal
19/09/2011
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