Anna Tereza de Aquino Siqueira

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Cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção em contrato de locação celebrado com administradora de imóveis
Anna Tereza de Aquino Siqueira
Análise da possibilidade de existência de cláusulas de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção em contratos de locação celebrados por administradoras de imóveis. O cerne da questão encontra-se na discussão sobre qual o diploma legal a ser aplicado no caso concreto.
Civil 18/08/2011
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