Virginia de Sylos Sutherland
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Artigos Publicados (2)
A Lei Complementar N.º 135 de 04/06/2010 (Lei da Ficha Limpa) e os princípios da administração pública
Virginia de Sylos Sutherland
Análise da “Lei da Ficha Limpa”, demonstrando a relevância do aspecto substancial da norma no momento de sua aplicação, visando a atender sua real finalidade em prol do bem comum, com base no princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Eleitoral
15/09/2011
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos
Virginia de Sylos Sutherland
Este artigo tem como objetivo, através de uma sucinta análise da Lei dos Resíduos Sólidos, demonstrar a constitucionalização do direito, na medida em que os princípios de outros ramos do direito (como o do “Desenvolvimento Sustentável” do Direito Ambiental), encontram-se consagrados na Carta Magna.
Administrativo
03/06/2011
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