Lúcio José Ericeira Everton
Funcionário público desde 1993, atualmente exerce o cargo de Auditor Interno na Administração Pública Federal. Bacharel em Administração (Unidf - Brasília), Bacharel em Direito (Cesusc-SC), pós graduado em Auditoria (UnB).
lucioeverton@yahoo.com.br
Artigos Publicados (1)
O caráter subsidiário da ADPF
Lúcio José Ericeira Everton
Procurou-se demonstrar neste artigo que a regra da subsidiariedade, consignada pelo legislador no § 1º do art. 4º da Lei nº 9.822/99, poderia levar a uma total imprestabilidade da ADPF, a depender do direcionamento interpretativo dos Ministros do STF para a sua admissibilidade.
Constitucional
20/12/2010
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