Gustavo Luís Lapa Silva
Advogado formado pela Universidade Católica de Pernambuco, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Curso Fórum e Sócio Fundador do Escritório BLC Advogados Associados.
gustavolapa1@hotmail.com
Artigos Publicados (3)
A Medida Provisória no Direito Tributário: análise à luz do princípio da legalidade
Gustavo Luís Lapa Silva
Concebida para substituir o decreto-lei, a medida provisória surgiu para curar os excessos e abusos na utilização do antigo decreto. A MP é um ato normativo (e provisório) circunscrito à esfera privativa de competências do Presidente da República, possuindo desde logo, eficácia e valor de lei.
Tributário
30/01/2012
A contratação temporária de professor substituto e a vedação do Art. 9º, III, da Lei Nº 8.745/93
Gustavo Luís Lapa Silva
Cada vez mais, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas vêm usando da contratação temporária por excepcional interesse público como meio de suprir deficiências de pessoal momentâneas, sem a utilização da via constitucional do concurso público.
Trabalhista
19/07/2011
Deveres políticos
Gustavo Luís Lapa Silva
O período eleitoral é sempre muito movimentado no Brasil e suscita debates sobre os problemas que atingem o nosso país. É nesse momento que nos perguntamos: Porque somos obrigados a votar?
Administrativo
28/04/2011
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