Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guará/SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Pós graduando em Direito Processual Contemporâneo.
sadaofreitas@yahoo.com.br
Artigos Publicados (3)
Aplicabilidade de ofício pelo juiz trabalhista da indenização suplementar
Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
Dispõe sobre a possibilidade de aplicação de ofício pelo juiz trabalhista da indenização suplementar prevista em dispositivo infra-constitucional, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e função social do trabalho, mormente no que tange o disposto no artigo 8º da CLT.
Trabalhista
21/10/2010
Dos limites necessários das negociações coletivas de trabalho
Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
Versa sobre a a limitação dos instrumentos normativos quando da flexibilização de direitos trabalhistas, pois do contrário, poderá haver renuncia a direitos fundamentais dos trabalhadores.
Trabalhista
20/10/2010
O artigo 62 da CLT em confronto com o direito fundamental do lazer
Sadao Ogava Ribeiro de Freitas
Versa sobre o direito constitucional fundamental lesado por meio de uma norma infraconstitucional, sobretudo há apontamentos sobre até mesmo a inconstitucionalidade desta norma celetista.
Trabalhista
24/08/2010
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