Perfil

Daniella Ribeiro de Andrade Rosas

Daniella Ribeiro de Andrade Rosas é funcionária pública estadual e acadêmica de Direito cursando a sétima etapa na Universidade de Ribeirão Preto

danirosas78@hotmail.com

Daniella Ribeiro de Andrade Rosas

Daniella Ribeiro de Andrade Rosas é funcionária pública estadual e acadêmica de Direito cursando a sétima etapa na Universidade de Ribeirão Preto

danirosas78@hotmail.com

Artigos publicados (2)

A lei nº 9.278/96, no § ú. do art 7º prevê o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente. Contudo, a lei nº 10.046/2002, que instituiu o Novo Código Civil atribuiu o direito real de moradia somente somente ao cônjuge, sem mencionar o convivente, gerando grande discussão doutrinária.
20/09/2010|Civil| Favorito
O maior de sessenta anos é, como qualquer cidadão, pessoa de direito e deveres e deveria ter a liberdade, como qualquer outro cidadão, de escolher o regime de bens de seu casamento. A imposição do artigo 1641 do Código Civil presume, equivocadamente, a incapacidade do sexagenário.
24/05/2010|Família| Favorito