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Plinio Calza Filho

plinio-filho@uol.com.br

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A Súmula nº 17 do Colendo STJ não reúne mais motivos para existir, pois é impossível comungar com a tese de que o falso absorve o estelionato e vice–versa, bem como não há como sustentá–la com supedâneo em hodiernos princípios de política criminal.
22/03/2010|Constitucional| Favorito