Perfil

Frederico Antônio Azevedo Ludwig

frederico.ludwig@gmail.com

Frederico Antônio Azevedo Ludwig

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Artigos publicados (2)

Existe previsão legal no art. 18, § 3° do Código de Defesa do Consumidor a respeito da substituição imediata de produtos essenciais pelos fornecedores, quando ocorrerem vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao consumo.
11/02/2011|Consumidor| Favorito
Deve ser considerado o valor arbitrado nas indenizações por danos morais pelos Tribunais de Justiça, em casos análogos, uma vez que não há razão para que ocorra diferença na quantificação do dano extrapatrimonial entre a Justiça Especial e a Justiça Comum.
17/10/2009|Processo Civil| Favorito