Eduardo Henrique Rufini

Aborda os principais aspectos introduzidos pela Lei 12.008/2009, que modificou o Código de Processo Civil e a Lei 9.784/1999, visando adequar o texto legal ao Estatuto do Idoso, adicionando também novos mecanismos jurídicos visando uma tramitação processual mais célere e eficaz.

Demonstra alguns aspectos essenciais à segurança jurídica nos contratos de crédito, traçando um paralelo de distinções e aspectos jurídicos entre o aval e a fiança.