Eduardo Henrique Balaró
Advogado graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO (2003-2007) de Araçatuba SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU/SP (2009-2010). Fundador do escritório profissional BALARÓ ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, em Araçatuba, SP, na rua Rua Oscar Rodrigues Alves, Centro, 1263, CEP 16015-030. Tel/Fax: (18) 3609-1819. Celulares: (18) 9757-6010 /(11) 7148-6171. E-mail: balaroadvocacia@yahoo.com.br.
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Artigos Publicados (2)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON)
Eduardo Henrique Balaró
A ADECON e a necessidade da demonstração da controvérsia judicial.
Constitucional
12/10/2010
Aspectos práticos e teóricos acerca dos recursos especiais repetitivos com o advento da Lei nº 11.672/08
Eduardo Henrique Balaró
A Lei 11.672/08 introduziu o art. 543-C, no CPC, com o fito de instituir o julgamento uniforme de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O principal objetivo da lex é tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, desafogando o judiciário.
Processo Civil
24/11/2009
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