Roberto de Assis Matos

Diretor de Divisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário Moura Lacerda.

ramatos@tj.sp.gov.br

Artigos Publicados (4)

Tutela antecipada - Possibilidade de concessão ex officio
Roberto de Assis Matos
Análise acerca da possibilidade de concessão, "ex officio", de tutela antecipada para a hipótese de haver deslealdade processual, previsão do art. 273, inciso II, do CPC.
Processo Civil 03/12/2009
Execução provisória: análise acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC
Roberto de Assis Matos
Análise acerca da possibilidade de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil na hipótese de requerimento de execução provisória.
Processo Civil 27/05/2009
Prazo para cumprimento da sentença sem incidência da multa (art. 475-J do CPC)
Roberto de Assis Matos
Sustenta a tese para justificar a necessidade de intimação pessoal do sucumbente para o cumprimento espontâneo da sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.
Processo Civil 29/04/2009
Repercussão geral: análise crítica
Roberto de Assis Matos
Exposição acerca dos institutos da repercussão geral e da seleção de recursos representativos de idênticas controvérsias, disciplinados pela Lei nº 11.418/2006.
Constitucional 02/03/2009
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