Joberto. Luiz de Sales
Advogado
joberto.luiz@hotmail.com
Artigos Publicados (1)
O princípio de unidade familiar como fundamento para autorização judicial para viagem ao exterior de menor quando não há autorização do genitor
Joberto. Luiz de Sales
Sustenta que o princípio da unidade familiar (Art. 226, CF) pode amparar decisões judiciais que autorizam a viagem de menores ao exterior, junto com o guardião, quando estes querem fixar ali seu domicílio.
Família
20/01/2009
Publique seus artigos no DireitoNet gratuitamente
Amplie sua visibilidade no mundo jurídico