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Heitor Pagliaro

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Artigos publicados (2)

Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea.
23/03/2009|Penal| Favorito
Busca a compreensão histórica do instituto jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano.
20/01/2009|Civil| Favorito