Pedagogo, advogado, graduado em Direito pela PUC com mobilidade na Universidade de Coimbra, pós-graduado em ciências criminais e doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA.
www.crcadv.com.br
cassilla@uol.com.br
Lucio Correa Cassilla
Pedagogo, advogado, graduado em Direito pela PUC com mobilidade na Universidade de Coimbra, pós-graduado em ciências criminais e doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA.
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Visão resumida das teses doutrinárias sobre o status das normas internacionais relacionadas com direitos humanos e justificativa para o status de supra constitucionalidade.
A infeliz tendência judicial a levar em consideração a impossibilidade do enriquecimento sem causa, em detrimento de outras características na determinação do quantum a ser indenizado.