Ivan Marcos da Silva
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Artigos Publicados (2)
Falta de pagamento de verbas rescisórias gera dano moral
Ivan Marcos da Silva
Atualmente, os Tribunais Regionais de Trabalho tem entendido que, com a falta de pagamento das verbas rescisórias a trabalhadores dispensados de maneira imotivada, tirando-lhes com isto a capacidade de prover suas necessidades básicas, tem o condão de gerar dano moral.
Civil
09/10/2013
Tarifa de abertura de crédito, de emissão de carnê e a recente decisão do STJ
Ivan Marcos da Silva
Ainda que tenha sido afastada a possibilidade de cobrança das famigeradas tarifas denominadas 'TAC' e 'TEC' as instituições financeiras poderão continuar viabilizando as pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais.
Comercial
08/09/2013
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