Luiz Antunes Nunes Filho

Um dos temas que tem levantado acaloradas discussões no âmbito jurídico é, sem dúvida, o concernente a possibilidade de suspensão da prestação do serviço público de energia elétrica quando o inadimplente é um ente federativo municipal.

Apanhado histórico do brocado latino a fim de demonstrar o contexto em que foi utilizado, salientando a principal característica apresentada por seus defensores e criticando a sua inutilidade nos tempos atuais.