Danilo Di Paiva Malheiros Rocha

Servidor público e advogado em Goiânia-Go, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás

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Artigos Publicados (1)

A Teoria da Modulação Temporal dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e sua utilização pelo STF
Danilo Di Paiva Malheiros Rocha
Analisa a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal alterar a data em que iniciará a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma norma.
Constitucional 08/02/2007
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