Perfil

Eldio Martins de Souza Junior

Advogado

eldiojus@hotmail.com

Eldio Martins de Souza Junior

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Artigos publicados (2)

A atuação da Defensoria Pública, frente os princípios constitucionais da ampla defesa no processo penal.
14/12/2006|Administrativo| Favorito
Todos tem direito de defesa em sede de processo penal, sob pena de ser decretada a nulidade de julgamento em que não houve a defesa do acusado.
04/12/2006|Processo Penal| Favorito